Olá, pessoal. Tudo bem?
Sou líder do time jurídico da Loja Integrada e resolvi contribuir com este tópico de dúvida trazendo a fundamentação legal para essa obrigatoriedade de arcar também com os custos de frete da devolução do produto adquirido pelo consumidor.
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em caso de desistência da compra feita pela internet, o cliente tem o direito de devolver o produto em até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem a necessidade de justificar a desistência e sem qualquer ônus.
Ainda, o Parágrafo Único do artigo 49 prevê que se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Ou seja, “a qualquer título” contempla os valores de frete.
Nesse caso, o frete de devolução é de responsabilidade do vendedor, ou seja, a empresa deve arcar com os custos de envio do produto de volta ao seu depósito ou loja.
Vale ressaltar que o produto devolvido deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso e com todos os acessórios e manuais que o acompanham. Além disso, a empresa deve reembolsar ao cliente o valor pago pelo produto, bem como o frete de envio, em até 7 dias úteis a partir da data de recebimento do produto devolvido.