Trocas e devoluções

Boa tarde!
Em relação a trocas e devoluções, alguém saberia me dizer se os 7 dias previstos por lei se aplicam a todo e qualquer produto, e se a troca no período de 30 dias por motivo de tamanho, cor, se aplica a todo e qualquer produto? Produzimos moda praia, e em lojas físicas geralmente não são trocados biquínis, maiôs e sungas por se tratar de peça íntima - não sei se isso fere alguma legislação e se encontro em algum lugar, caso exista.
Obrigado e todos desde já!

Oi Omar, tudo bem?

Existem muitas lojas com política de impossibilidade de troca de roupa íntima, por questões sanitárias. Outras lojas aceitam a devolução desde que a peça esteja cumprindo diversos requisitos.

O debate fica entre o direito do Código de defesa do consumidor e a questão de higiene, logo, a loja precisa avisar explicitamente se realiza ou não troca de roupa íntima.

Então

fiz algumas pesquisas, inclusive no site do SEBRAE, e vi que é obrigatória por lei a troca.
Eu não trocaria por questões de higiene, mas será que colocando essa informação ( de que não trocamos) na Política de Privacidade, na página de Política de Trocas, é suficiente?
Grato mais uma vez!

Dentro do prazo de 7 dias realmente é obrigado a devolver o dinheiro.
Passando esse prazo não é obrigado a devolver o dinheiro, e você pode deixar esse ponto claro na sua página de política de troca e devolução.

Dê uma olhada nesse material: Criando a página de política de troca e devolução | Ajuda Loja Integrada

Gratidão Clara. Vou olhar!

Gratidão pelo esclarecimento!