Boa tarde, pela LGPD os dados como cpf e endereço são dados sensíveis, usando caracteres para esconder alguns números ,pois podem ser usados por criminosos. Alias no art. 5º da CF também toca neste ponto.
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei n. 13709/2018 garante que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
Sim, toda pessoa Física (que seria o cliente) está amparado por essa lei, agora se vc vai ser um vendedor, ai a coisa muda de figura, pq o seu cliente tem o direito de saber com quem está comprando.
Mas ai vc pode ver com um bom advogado qual lei sobrepõem qual a do LGPD (lei 13.709 2018) ou a do Ecommerce (lei 13.543 2017)
1 curtida
Oi Leonardo eu sou artesã e vendo com apenas o CPF, em outras plataformas não expõem o CPF, por isso a duvida.
Entendo, pode ser que as outras estejam errado (ou não), pq existe uma lei que obriga ser expostos os dados de quem quer vender.
Mas realmente não sei como fica nesse caso.
@clara teria como levar essa dúvida para o setor Jurídico da Loja Integrada para avaliar esse caso ?