Declaração conteúdo Correios

Vendo pelo mercado livre já faz um tempo, com esta nova regra da emissão de declaração colada fora caixa, é tranquilo pq o próprio mercado livre já emite com a etiqueta de postagem…

Agora se eu realizar um venda pela plataforma integrada como deve proceder?

Não tenho empresa, nem registro do MEI.

Alguém pode ajudar?

AC

estou com a mesma dúvida…

Boa tarde, eu tenho contrato com os correios e recebi deles o modelo da guia a ser enviada.
Quem não tem cnpj deve entregar essa guia preenchida nos correios junto com a mercadoria tem opção para colocar cpf e cnpj.
tenho o modelo caso alguem precise

Encaminhamos para conhecimento as novas orientações a respeito da apresentação de nota fiscal na postagem de encomendas, publicada no Boletim Técnico 230/2017 de 15/12/2017:

A obrigatoriedade do cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. Aos Correios cabem apenas conferir o cumprimento do Protocolo ICMS Nº. 32 de 28/09/2001, conforme abaixo:

  • Remetente Pessoa Física é obrigatório o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”;

  • Remetente Pessoa Jurídica é obrigatório o encaminhamento da encomenda acompanhada da Nota Fiscal ou do formulário “Declaração de Conteúdo”, quando a mercadoria encaminhada não for fruto de operação comercial (compra/venda de mercadoria);

  • Remetente Pessoa Jurídica MEI (Microempreendedor Individual Formalizado), que não são obrigados a emitir Nota Fiscal quando o destinatário da encomenda for Pessoa Física, será obrigatório o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”;

  • A remessa de produto controlado pelo Exército Brasileiro deverá ser acompanhada da Guia de Tráfego ou da Declaração da Fiscalização Militar. Este documento deverá ser acondicionado no interior da embalagem (Portaria Nº 015 - COLOG de 05/10/2009).

O novo Formulário de “Declaração de Conteúdo” substituirá o atual Formulário de “Discriminação de Conteúdo” e será publicado na intranet e internet, sendo obrigatória sua assinatura por parte do remetente. Importante ressaltar que o Formulário não substitui a Nota Fiscal.

A Nota Fiscal ou o formulário “Declaração de Conteúdo” deverá ser afixado externamente a encomenda, visando facilitar a inspeção por parte do fiscal tributário, sem a necessidade de abertura da encomenda.

Acabamos de subir a geração automática da Declaração de Conteúdo dos Correios na Loja Integrada. Basta acessar o pedido, clicar na setinha ao lado de “Imprimir Pedido” e depois “Gerar Declaração de Conteúdo”.

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